AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Despacho nº 198312/SEOUFI-AL/ANM/2023
Processo: 48081.944108/2023-84
Interessado(s): Braskem S.a
Destinatário(s): @destinatarios_virgula_espaco@
À COFAM,
encaminho após solicitação do Diretor sorteado para ser o relator da análise de recurso contra auto de infração objeto deste processo, onde requer a abertura dos processo de cobrança e uma análise adicional do recurso que após analisado na gerência regional, pode ser analisado por essa Coordenação.
Atenciosamente,
MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES
CHEFE SEOUFI/AL
| | Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização no Estado de Alagoas, em 21/12/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10692137 e o código CRC F0A17877. |
| 48081.944108/2023-84 | 10692137v1 |